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(seis) Segue-se neste ponto do produção este conceito por jurisdiçãeste defendido por Marinoni, segundo o qual: "A teoria do processo desenvolvida no presente Curso de Processo Civil tem tais como bases o dever estatal por tutela aos direitos e o direito à tutela do direito material, qual, na verdade, identicamente conjuntamente expressam as premissas de que o Curso parte paia conceituar a jurisdiçãeste e a ação ( ) A tutela cautelar é direito da Parcela, correlacionada utilizando este próprio direito à tutela do direito. Em razão deste direito, a jurisdição possui o dever do lançar tutela cautelar à Parcela qual tem o seu direito à tutela do direito submetido a perigo de dano.

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Se já se disse de que o escopo da jurisdição é garantir o direito ao seu titular do maneira útil e efetiva, por óbvio o provimento cautelar só será deferido se demonstrada a probabilidade e verossimilhança de modo a de que, num juízo preliminar, este juiz esteja convencido de qual este direito será concedido ao requerente da cautela. Trata-se, Assim sendo, do demonstrar este fumus boni iuris.

Segundo Chiavenato, seria aquele de que permitisse à organização reter seu pessoal por óptima habilidade, substituindo aquelas pessoas de que apresentam distorções de desempenho difíceis do ser corrigidas dentro de um programa exequível e econômico.

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(35) Em reforçeste, Humberto Theodoro Junior apresenta este juiz como elemento subjetivo indispensável à medida cautelar: "A relação processual envolve elementos subjetivos e objetivos, todos importantes para a consecução final da meta do processo: a justa composição da lide. São elementos "subjetivos", para além do juiz que soberanamente representa este poder estatal, as partes envolvidas na lide; e experimente este site sãeste elementos "objetivos" ora as provas (processo por saber), ora ESTES bens (processo por execuçãeste). Todos esses elementos (vizinhos, provas e bens) podem vir a, na duração ou demora do processo principal, enfrentar situação de risco por estrago, por conduta por 1 Destes litigantes ou por evento ocasional.

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Em razão dessa mediocridade do sistema, diversas decisões começaram a surgir na jurisprudência invocando este chamado poder global de cautela, usando escopo na aplicaçãeste subsidiária prevista pelo artigo 798 do Lei por Processo Civil, impondo condições ao acusado ao longo do processo como contraponto à prisãeste preventiva, como, por exemplo, a restrição da locomoção atravé especialmentes do condicionamento por passaporte ou do comparecimento periódico ao juízo(2).

Ao longo do tempo, a preventiva já foi decretada utilizando base na ordem pública usando vários ESTILOS do fundamentos, a depender do qual, no momento, se tinha como mais "necessário" à repressão dos crimes.

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